A Reforma da Previdência de 2019, EC 103, mudou a regra de cálculo da aposentadoria do segurado do INSS, deixando de descartar os 20% menores salários, pois a atual regra geral do art. 26 leve em conta 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, não mais 80% das maiores contribuições na regra anterior.
Esta regra é importante para retirar contribuições de baixo valor, principalmente a aposentadoria por idade, pois essa exige menos tempo de contribuição que as demais aposentadorias programáveis. Quanto maior for a variação nos salários recebidos durante a carreira, maior tende a ser a vantagem ao descartar contribuições.
Esta regra é válida somente para quem já contribui para o INSS antes da Reforma e não conseguiu se aposentar e também para quem começou a contribuir depois. Para aquele que já reuniu os requisitos de aposentadoria até o dia 12/11/2019 o cálculo que será utilizado é o antigo, mais vantajoso, não é preciso se preocupar.
A recomendação é que antes de entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS você faça uma Consulta Previdenciária ou até mesmo um Planejamento Previdenciário com um advogado especialista da área.
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