sábado, 4 de fevereiro de 2023

 

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E A QUESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

 

É comum na proposta de acordo de participação dos lucros e resultados (PLR) proposto pela empresa estejam embutidas algumas questões relacionadas à saúde do trabalhador, geralmente vinculando o direito financeiro ao número de afastamentos do trabalho. 

Até o ano de 2013 a lei não fazia qualquer restrição sobre as questões que envolvem a saúde do trabalhador, mas houve alteração na Lei no ano de 2013, impedindo a aplicação de metas referentes à saúde e segurança no trabalho, tais como redução de acidentes ou limites de licenças médicas.

Caso queira conhecer um pouco mais sobre o assunto acesse:

https://www.borgesdarosaadvocacia.com.br/blog/PLR+regrasdesaudedotrabalhador/

 

Carlos Antônio Borges da Rosa
      Advogado OAB/SC