sexta-feira, 12 de outubro de 2018

MENSAGEM AOS ACADEMICOS DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA SOBRE O SEGUNDO TURNO


POLÍTICA, CIDADANIA E SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

Gostaria de pedir, de forma respeitosa, expor a minha posição frente ao processo eleitoral do Segundo Turno. Para tanto, antes gostaria de tratar a questão política em um âmbito mais geral.

A possibilidade de todos ser cidadão foi uma conquista engendrada pela luta, não foi simplesmente um ato de bondade da elite conservadora brasileira. No seio da elite brasileira também sempre houve uma luta entre liberais e conservadores e entre o setor industrial e o setor agrário exportador.

A cidadania foi construída e reconstruída pela luta política. Não há cidadania sem a politica e nem política sem cidadania, para ser cidadão tem que estar em dia com os seus direitos políticos. A diferença entre cidadania e política é porque a política é uma palavra de origem grega e cidadania do latim.

Era muito comum ouvir, principalmente dos mais jovens, que política é coisa de idiota, ou que este assunto não lhe interessava. A ideia passada pelas elites é que política e religião não deveria ser discutido. Ora, essa era uma forma das elites afastar o povo do verdadeiro poder.

A origem das palavras politica e idiota demonstra justamente o contrário. A origem da palavra idiota vem do grego, que significava quem só pensa na sua própria vida e recusa a política. Aquele que se dedicava a cidade e a comunidade ou a sociedade era chamado de político. É justamente dessa forma que a elite (intelectual conservadora e do capital) quer que o povo se comporte, pois um povo que discute política é muito mais difícil ser enrolado e consegue distinguir melhor quem está verdadeiramente do seu lado.

Não podemos confundir partido com política, partido é apenas uma das maneiras de fazer política. Não é necessário partidarizar o debate o mais importante é politizar o conteúdo, pois isso gera consciência política. Partido você tem o direito de decidir se quer ou não fazer parte, já a política, quer você queira ou não ela vai fazer parte da sua vida, o fato de ficar neutro é um ato político que geralmente significa ficar ao lado dos poderosos.

A ausência da discussão política sempre facilitou o surgimento dos falsos líderes, dá força e vez para o fascismo o conservadorismo. É justamente neste ponto que nos encontramos na atual conjuntura política brasileira.

A velha direita conservadora, como sempre na história deste país, conseguiu reinstalar a cultura do ódio e do medo. O ódio ao PT sempre existiu, sempre fez parte das forças conservadoras deste pais, até Juscelino Kubitschek foi perseguido pelo regime militar, mas até pouco tempo atrás havia, por parte da mídia, um certo respeito republicano com a pluridade das ideias. O STF muito ajudou na construção na construção do enredo, principalmente com o papel desempenhado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa para justificar a adotação da teoria do domínio do fato, indo na contramão da legislação brasileira em relação o princípio da presunção da inocência, segundo o qual, todos são inocentes, até que se prove sua culpabilidade.

Durante os últimos oito anos, o povo foi, de forma massiva, bombardeado com um monte de informações para que o jogo ficasse embaralhado e criasse uma grande confusão na cabeça das pessoas. A ideia central foi formar uma “cortina de fumaça” para criar a possibilidade de esconder o que na realidade está em jogo, colocaram alguns bodes na sala para dificultar o diálogo. Isso ficou muito visível nas manifestações de Junho de 2013, onde a partir de então começou a construção massiva da cultura do ódio com forte financiamento externo e do grande capital nacional. O movimento Vem Pra Rua e MBL são os baluartes na construção deste enredo.

Mas o que está em jogo? Esta resposta está ao tempo todo sendo escondida pelos interesses da grande donos da mídia brasileira (Globo, Folha, Veja e outros), pois eles (principalmente a grande mídia) defendem, em primeiro lugar os seus interesses, da elite conservadora e os interesses do grande capital. Para este pessoal não há espaço para defesa do povo trabalhador contra o capital.

Está em jogo é o projeto de desenvolvimento do Brasil comandado por um agrupamento político da sociedade brasileira que, seu força advém das lutas que tem como objetivo o contraponto às políticas entreguistas, privatistas e desnacionalizantes dos anos 90 e do início deste século e atualmente implementada novamente pelo governo golpista de Temer.
Os projetos de desenvolvimento nacional ligados ao campo popular, defendem que a renda continue sendo mais bem distribuída e que incluiua milhões de pessoas a viver sob uma condição mais digna, com mais perspectiva de conseguir casa própria e ter emprego. Também defende que o Brasil dialogando com o mundo de forma mais independente e não como ator coadjuvante do elenco da Casa Branca comandada pelo Governo Norte Americano, como é no governo atual.

Do outro lado está o projeto que irá manter a política de Temer, onde o Petróleo deixará de ser uma riqueza nacional para atender as necessidades do povo brasileiro para atender os anseios do capital internacional, especialmente o norte-americano.

É na verdade um velho projeto que busca somente manter o poder da velha elite que comanda este país há 500 anos, mesmo o candidato Bolsonaro não seja um político forjado no seio da Elite, e ser um mero capitão reformado, mais foi o que sobrou para fazer o enfrentamento, principalmente pelo lado da elite conservadora e extremista. São vinte mil famílias que, mais ou menos, controlam 46% de toda a riqueza nacional, sendo que 1% delas possui 44% de todas as terras, por isso, estamos entre os países mais desiguais do mundo, o que equivale dizer, um dos mais injustos e perversos do planeta.

Sei que a imensa maioria dos colegas da sala não estavam no mercado de trabalho na época do governo neoliberal de FHC, mas seus país estavam. Na época o que mais se falava era que emprego com carteira assinada estava com os dias contados, tínhamos que criar outras formas de gerar renda e acabar com a CLT, acabar com a era Vargas. Não conseguiram em função de haver um congresso mais progressista e menos comprável pelo dinheiro. Até que veio o golpe de 2015 e conseguiram acabar com o mínimo de garantias para o povo trabalhador. A crise só se aprofundou e aumentou sensivelmente as possibilidades de um futuro mais instável.

Quem começou a se importar com os assuntos políticos nos últimos 04 anos, pela sua idade ou porque antes não se interessava, talvez tenha a impressão que o Brasil da década de 90 era uma maravilha, tudo perfeito, de forma indireta essa foi a narrativa construída a partir de Junho de 2013. Para demonstrar que isso não é verdade apresento um quadro abaixo comparativo que eu elaborei ainda no ano de 2014.




















Além da questão ligadas ao campo econômico e social o outro polo da corrida presidencial traz consigo tudo de pior que aconteceu no século passado no continente Europeu, o fascismo e a intolerância. Candidatura que negam a democracia deveria ser de pronto ser rechaçada pelos eleitores, o nosso problema não é excesso de democracia, mas sim a sua falta.

Sei que muitos colegas talvez não encontre o seu candidato adequado para votar, mas o voto ter que ser exercido com a responsabilidade do tamanho que o momento exige.

Para o povo esclarecido, ou que busca o esclarecimento, não pode haver dúvida sobre qual projeto escolher. Nesta eleição junto com a pessoa para governar você está escolhendo um projeto para o país, este projeto político também irá servir de referência para outros países. O mundo está cheio de maus exemplos, não precisamos construir mais um.

Uma das coisas que mais arregimentou forças em apoio ao candidato Bolsonaro foi a questão de liberar o posse de arma para a população ficar mais protegida. Na minha avaliação isso tornará a segurança das famílias ainda mais instável, basta observar que 70% dos crimes contras mulheres ocorrem dentro de casa por seu marido, familiar ou um amigo mais próximo. Ter uma arma e reagir é contra toda a informação passada pelas forças de segurança, sob pena de aumentar ainda mais o risco em uma situação de violência.

Sobre a questão da segurança pública traz uma construção ideológica militarista, ora se isso fosse tão simples as intervenções militares no Rio de Janeiro já teriam resolvido. Estudos apontam sobre a necessidade de um conjunto articulado de medidas para ser acopladas ao sistema de segurança. Não adianta o Brasil continuar tendo a polícia que mais mata e mais morre no mundo.

A militarização da segurança, tão somente, há tempo vem demostrando sinais de esgotamento, talvez nunca tenha funcionado como deveria e seja uma herança dos regimes de exceção que funcionaram no Brasil. Não adianta pensar somente em repressão ao crime organizado se a cada ano, por incompetência das forças de segurança, as organizações criminosas tem conseguido se armar cada vez mais. Onde estão as políticas para diminuir ou restringir o número de consumidores de drogas, a grande financiadora do crime organizado?

Tudo que falei acima pode não ser o suficiente para convencê-lo a modificar o seu voto ao candidato Bolsonaro, mas a ideia foi tratar de alguns pontos de forma global para que você acadêmico do curso de direito faça a sua reflexão. Importante ressaltar que você não está diante de uma partida de futebol, onde terminada a partida nada mudará em sua vida. Muito diferente é a escolha que você ira fazer no segundo turno desta eleição, neste caso se Bolsonaro ganhar você também irá perder, para isso, basta olhar as posições que ele sempre defendeu no congresso e as suas declarações que circulam pela imprensa. O que ele tem falado em público já é o bastante para um cidadão, de forma racional e sem a contaminação do ódio, entender que o que está sendo proposto será o caos, principalmente aquele que não vive de renda do mercado financeiro, que não é um grande latifundiário, que não é um grande industrial e que vive de forma preponderante com a renda do seu trabalho (mesmo pequeno e médio empresário). Imaginem sobre o que ele tem falado no âmbito privado, basta refletir sobre a possibilidade que ele teve de conseguir conhecer um candidato a Vice e sobre o que ele tenha falado para deixar horrorizada a extrema direita francesa.

Termino por aqui, sei que precisaria falar sobre outros assuntos, mas o meu tempo é curto e talvez o tempo necessário da leitura leitura pelos colegas seria um dificultador.





quinta-feira, 30 de agosto de 2018

UMA INTERVENÇÃO POLÍTICA NA DEFESA DO MST


Esta semana foi comentado, de forma pejorativa, sobre o MST e percebi que, de certa forma houve uma certa concordância entre os colegas da sala. Como não me posicionei no momento da aula, em função de sempre gerar apenas um ou dois comentários de minha parte e o professor tem o monopólio da palavra, resolvi escrever este pequeno texto que enviei para todos os contato do Curso de Direito para fazer um contraponto.
Primeiro, gostaria de deixar claro que demorei muito tempo para entender a importância do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), justamente pela falta do conhecimento que me foi negado pelo banco da escola e pelos meios de comunicações.
Segundo, sou filho de agricultor e conheço bem a falta de política pública brasileira para manter o homem no campo e forçar o êxodo rural para formar o chamado “exército industrial de reserva” para garantir mão-de-obra barata nas cidades. Também tenho conhecimento de causa, que me permite argumentar, que muitas vezes a renda gerada gerada na propriedade não é suficiente para comprar novas propriedades para os filhos que chegam na idade adulta.
Terceiro, para a imensa maioria dos estudantes foi negligenciado como se deu a distribuição de terras em nosso país. Hoje temos a maior concentração de terras do mundo. Em nosso território, estão os maiores latifúndios. Concentração e improdutividade possuem raízes históricas, que remontam ao início da ocupação portuguesa neste território no século 16. Combinada com a monocultura para exportação e a escravidão, a forma de ocupação de nossas terras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o Brasil até os dias de hoje. Grande parte da Europa resolvera o seu problema com a expansão agrícola em outros continentes. A exportação da sua mão-de-obra agrícola para os outros continentes resolveu grande parte do conflito agrário no velho continente.
No Brasil, ainda nos anos de 1850, o Império decretou a lei conhecida como Lei de Terras, que consolidou a perversa concentração fundiária. É nela que se encontra a origem de uma prática trivial do latifúndio brasileiro: a grilagem de terras – ou a apropriação de terras devolutas através de documentação forjada – que regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade rural e formalizou as bases para a desigualdade social e territorial que hoje conhecemos.
Nos países centrais do sistema capitalista, a democratização do acesso à terra, a reforma agrária, foi uma das principais políticas para destravar o desenvolvimento social e econômico, produzindo matéria prima para a nascente indústria moderna e alimentos para seus operários, mesmo em pleno século XX os países europeus instituíram política agrária para evitar a concentração.
No Brasil com exceção da colonização a colonização das áreas litorâneas e da europeia do século XIX e início do Século XX, que ocuparam terras de difícil acesso, que foram distribuídos em pequenas propriedades, temos as grandes propriedades rurais.
As grandes propriedades rurais eram tocadas, principalmente pelos meeiros e trabalhadores que viviam como agregados dentro das fazendas (os caboclos). Não eram empregados das fazendas, apenas ocupavam uma pequena porção de terra e estavam à disposição do dono ou arrendatários das terras, para trabalhar no período da safra.
        UmaOcorre que com o processo de mecanização da agricultura este grupo de pessoa passou a ser dispensado, não havia mais necessidade de seu trabalho, não restando outra possibilidade a não ser engrossar a massa de trabalhadores das áreas urbanas. Como este grupo (os agregados) apenas ocupava uma pequena área da fazenda e a casa geralmente era cedida pelo dono da fazenda fez com que este sujeito buscasse qualquer alternativa, inclusive morar em barracos improvisados.
Citei estes fatos acima porque entendo que sem o mínimo de reflexão sobre as condições e a realidade do nosso povo nós tornamos massa de manobra para atingir outros interesses que não estão aparente. Tudo faz parte de uma narrativa construída para legitimar a política da exclusão social e da aceitação natural da concentração da posse e da renda.
O MST inicia com um movimento de mais de 500 famílias de agricultores que viviam no Alto Uruguai como pequenos arrendatários, posseiros da área indígena, peões, diaristas, meeiros, agregados, parceiros, etc. que diante da falta de política pública queriam resistir ao abandonar o campo.
Então em 1984, os trabalhadores rurais que organizavam essas se reuniram no 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná, e decidiram fundar um movimento nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.
Este movimento junto com outras organizações contribuiu de forma decisiva na construção da nova constituinte, aprovada em 1988, conseguindo com a materialização dos artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social.
Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Outro fato que considero importante, que muitas vezes passa de forma desapercebida no senso comum, ou é simplesmente negligenciada, é que no Brasil, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros e emprega 77% das pessoas envolvidas com o setor agrícola, mesmo com um financiamento público que não deve chegar a R$ 30 bilhões contra mais de R$ 190 bilhões para o agronegócio em 2018. Dito isso, quando se fazemos discurso só criminalizando o MST estamos também contribuindo para o discurso mercadológico e contribuindo para negligenciar outras possibilidades de desenvolvimento social.

sábado, 28 de abril de 2018

A renúncia fiscal do Governo Federal financia os gastos com os planos de saúde


Ao procurar informações sobre as deduções para fazer a declaração de imposto de renda me deparei com uma situação que resolvi investigar com mais profundidade. Ora, a Receita Federal não limita a dedução do imposto retido em relação com os gastos com saúde.

No rol das despesas com saúde que poder ser abatidas estão: gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Cirurgias plásticas, reparadoras ou não, entram se tiverem finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente. E ainda os gastos com planos de saúde e planos odontológicos também são dedutíveis.

Atuando desta forma, o governo federal atuou em duas direções: por um lado ele financia com recursos públicos (subsídios) o sistema de saúde privado e por outro lado, alivia sobre o governo o peso da cobrança de uma quantidade maior de usuários.

Segundo estudos, o incentivo concedido pelo governo à saúde privada passou de R$ 3,67 bilhões, em 2003, para R$ 19,98, em 20125.


O suporte Legal para esta renúncia fiscal está baseada na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências  e na Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que modifica a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), bem como da contribuição social sobre o lucro líquido.

O artigo 8° da Lei nº 9.250 estabelece que “a base de cálculo do imposto devido ao ano-calendário será a diferença entre as somas das deduções relativas”, onde inclui os seguintes pagamentos: pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Segue o § 2º do referido artigo:
  1. aplica-se, também, aos pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza;
  2. restringe-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes.
Em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Empresas) a Lei nº 9.249, em seu artigo 13, item V trata da seguinte forma:
Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), são vedadas as seguintes deduções, independentemente do disposto no art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964: [...].
V – das contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
Então temos como resultado da aplicação das leis acima citadas, a redução do valor de Imposto de Renda para ser pago pelos contribuintes em função para financiar os gastos privados de saúde e também um incentivo para que as empresas privadas implantem planos de saúde para os seus empregados. Dessa forma, o estado atua como um fomentador do sistema de saúde privado (bolsa saúde de forma indireta), na contramão do Contrato Social estabelecido pela Constituição de 1988.


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Como comparar o preço da gasolina no mundo

Repasso abaixo um gráfico de uma matéria publicada no site da Globalpetrolprices (http://pt.globalpetrolprices.com/gasoline_prices/) que faz uma comparação do preço da gasolina pelo mundo e na moeda do país que você desejar. Esta matéria esclarece e transforma em mentira várias matérias divulgadas e compartilhadas pelas redes sociais.

Segundo este site a gasolina mais barata é encontrada nos países mais pobres e geralmente subsidiada pelos governos, a exceção da regra é o EUA. O que leva a entender que são os países pobres que financiam o consumo de gasolina das camadas mais ricas de seu povo.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

O USO DO MEDO PARA CONTROLAR O POVO - Segundo Tony Benn


Veja o que declarou Tony Benn no Documentário SOS saúde (SICKO) de como o medo é utilizado para controlar o povo (isso ajudar explicar porque o conservadorismo através da mídia prega sempre o medo para impedir a mudança).

Tony Benn*: Há duas formas de controlar as pessoas: Primeiro é controlar com o medo e segundo com a desmoralização. Uma nação educada, saudável e confiante é mais difícil de governar e acho que há um elemento no pensamento de certas pessoas: elas não querem nem que o povo seja educado, saudável e confiante porque ele sai do controle. No máximo 1% de toda população mundial tem 80% da riqueza do mundo. É inacreditável aceitar isso, mas são pobres, desmoralizadas e assustadas e, portanto, elas acham que o melhor a fazer é aceitar.

Quem ainda não assistiu este documentário sobre como funciona o sistema de saúde nos EUA, Canadá, Inglaterra e França segue o link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLOvv-_O8b4snZtYp2HqMPOrukoEmbtfT8

* ex-parlamentar trabalhista da Inglaterra

domingo, 22 de fevereiro de 2015

MPF quer paralisar o Brasil quebrando as empresas brasileiras

Como não conseguiram proibir que o Brasil fabrique plataformas e navios no país agora estão tentando inviabilizar financeiramente as empresas brasileira, não é atoa que os Procuradores brasileiros foram se encontrar com os Procuradores norte-americanos. Tudo é interesse político e de todos os lados. É importante frisar que tem uma turma de brasileiros que odeia o desenvolvimento do Brasil e sempre esteve vinculado aos interesses do capital internacional. 

Com a clara intenção de quebrar as empresas brasileiras para abrir a concorrência internacional  o Ministério Público Federal pede R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos mais R$ 959 milhões como pagamento de multa civil. Não se trata de ressarcimento aos cofres da Petrobrás, para estatal é apenas  R$ 319 milhões.  


segunda-feira, 25 de agosto de 2014

TORCEDORES NÃO! SOMOS CIDADÃOS

Em ano de eleição é necessário que não faltemos com a verdade não podemos ser transformados em torcedores de partidos ou de governos, nosso time é o Brasil e devemos pensar no melhor projeto para o pais, para os trabalhadores e para o mundo.

Tenho lido e ouvido muita da mídia, principalmente nos últimos dois anos, que chega a dar a impressão que existe uma forte orquestração para apagar o passado, para tanto, tentam diariamente colocar  que o país está cada vez pior e por eliminação o passado era melhor.

Claro que  a estratégia da elite conservadora e seus interlocutores de plantão (a mídia) têm sido sempre de apagar o passado, ou pelo menos deixar bem esquecido na cabeça do cidadão brasileiro.

Como o já passaram mais de 11 anos do Governo do PSDB (FHC) cerca de 25% da população (50 milhões) que está hoje na faixa etária entre 16 e 28 anos, não sentiu na pele os efeitos de um governo neoliberal e subserviente aos interesses do capital internacional e do governo americano.

Então cabem àqueles, assim como eu, que na década de 90 já estavam no mercado de trabalho trazer a tona os tempos difíceis que vivenciamos.
Então vou colocar alguns dados para relembrar um pouco do passado:

1995 – A taxa de juros chegou a 85,4 %, tudo para atender os interesses do capital especulativo.
1997 – FHC através da portaria n° 646/97, fixa metas para a acabar com ensino médio pelas escolas técnicas federais.
1998 – PSDB E PFL queriam vender a Petrobras e primeiro quebraram o monopólio do petróleo. A riqueza aqui extraída seria simplesmente apropriada pelo capital internacional.
1999 – Desemprego cresce 38% no governo de FHC. Brasil com o 2° maior índice de desemprego do mundo.
2001 - O país tinha cerca de 50 milhões de indigentes, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.


Servidores Federais – 08 anos de salários congelados e conviveram com grande número de terceirização e privatização. Acabou com a licença-prêmio, proibiu a contagem de tempo rural para a aposentadoria urbana, proibiu a realização de concursos públicos, dentre outros.

O ANALFABETO MIDIÁTICO

POR CELSO VICENZI
 
O pior analfabeto é o analfabeto midiático.
Ele ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos. Não vê a pressão de jornalistas e colunistas na mídia impressa, em emissoras de rádio e tevê – que também estão presentes na internet – a anunciar catástrofes diárias na contramão do que apontam as estatísticas mais confiáveis. .....
Para o analfabeto midiático, Brecht teria, ainda, uma última observação a fazer: Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Em ano de eleição é necessário que não faltemos com a verdade


Tenho lido e ouvido muita da mídia, principalmente nos últimos dois anos, que chega a dar a impressão que existe uma forte orquestração para apagar o passado, para tanto, tentam diariamente colocar que o país está cada vez pior e por eliminação o passado era melhor.

Claro que isso obedece a uma lógica, como o país tem uma população muito jovem onde 25% da população (50 milhões), faixa etária entre 16 e 28 anos, a estratégia da elite conservadora tem sido sempre de apagar o passado. Então cabem aqueles, assim como eu, que na década de 90 já estavam no mercado de trabalho trazer a tona os tempos difíceis que vivenciamos.

Então vou colocar alguns dados para relembrar um pouco do passado:

1995 – A taxa de juros chegou a 85,4 %, tudo para atender os interesses do capital especulativo.

1997 – FHC através da portaria n° 646/97, fixa metas para a diminuição de ensino médio pelas escolas técnicas federais.

1998 – PSDB E PFL queriam vender a Petrobras e primeiro quebraram o monopólio do petróleo. A riqueza aqui extraída seria simplesmente apropriada pelo capital internacional.

1999 – Desemprego cresce 38% no governo de FHC. Brasil com o 2° maior índice de desemprego do mundo.

2001 - O país tinha cerca de 50 milhões de indigentes, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Servidores Federais – 08 anos de salários congelados e conviveram com grande número de terceirização e privatização. Acabou com a licença-prêmio, proibiu a contagem de tempo rural para a aposentadoria urbana, proibiu a realização de concursos públicos, dentre outros.

O Brasil conseguiu se reerguer porque o Movimento social (sindical e popular) atuou com muita bravura e organização, caso contrário o país hoje estaria na mesma condição da Argentina, privatizou todo o patrimônio público e ainda não conseguiu se reerguer.

Segue abaixo alguns recortes de jornais produzidos pelo blog de Paulo Henrique Amorim que ilustram um pouco deste passado que a elite conservadora tenta esconder.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A realização da Copa não retira recursos da Saúde e da Educação.

Gastos com a copa não retiram dinheiro do Orçamento da Educação e da Saúde, para estes setores já tem recursos obrigatório previsto na Constituição para cada esfera de Governo, então gastos com a Copa do Mundo e serviços públicos de qualidade não estão em contradição, como parte da mídia tenta passar para o povo.
Este caso é muito diferente do uso de recursos BNDES para financiar a privatização como no governo de FHC. O BNDES emprestou muito dinheiro para que os empresários comprar as estatais construídas com recursos públicos. Nesta época a mídia não excitava o povo para ir para rua, claro atendia os seus interesses capitalistas e a sua classe.
Por definição o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é uma empresa pública federal para financiamento de longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia. É bom salientar que os recursos emprestados por este banco tem que ser devolvido com juros e correções.
Boa parte dos recursos do BNDES é emprestada ao setor privado, como acontece também com o Banco do Brasil que empresta mais de 115 bilhões para o setor agrícola, aonde mais de 80% vai para o Agronegócio. Então também está tirando recursos da Educação e Saúde? A resposta é negativa.
Curiosamente eu não vejo a Grande Mídia e seus articulistas defendendo que o povo deva ir para rua lutar pelo projeto de iniciativa popular que aumenta recursos para a Saúde, para o projeto que aumenta recursos para a Educação, lutar por Reforma Agrária e Reforma Urbana. Também não vejo campanha para o povo ir para a rua lutar contra o aumento da Taxa de Juros, ao contrário vê a mídia todo dia falando e inventando índice de inflação para forçar o governo aumentar a taxa de juros. Provavelmente esta deve ser a maior fonte de receita da Família Marinho, a família mais rica do Brasil, pois da rede Globo na dever ser porque faz pouco tempo que estiveram com o pires na mão em busca de recursos.
O fato é que o que está em jogo não é o que aparece na telinha, o que aparece é apenas para iludir o povo e usá-lo como massa de manobra. O que está em jogo é a luta de classe. É parte da Mídia e do Capital que não querem perder a sua fatia da renda, a renda quanto mais concentrada melhor. Então se depender deles não pode haver política de valorização do salário mínimo, não pode haver manutenção e garantia dos direitos trabalhistas e o baixo nível de desemprego cria dificuldades para a contratação de trabalhadores.
Os gastos ou investimentos com os estádios devem alcançar em torno de R$ 9 bilhões com boa parte dos recursos vem do BNDES, no máximo 400 milhões de reais por arena. Outra coisa que deve ser falada é que a maioria das obras é de responsabilidade dos governos estaduais e dos times como o caso do estádio do Internacional, do Atlético do Paraná e do Corinthians. Neste caso, onde houver superfaturamento deve ser cobrada a responsabilidade do gestor local. O restante dos gastos como modernização de portos e aeroportos, renovação da infraestrutura hoteleira, obras de mobilidade urbana e fortalecimento da rede de telecomunicações deverão ser gastos aproximadamente R$ 22 bilhões.
Não podemos deixar de levar em conta o impacto positivo sobre a economia brasileira, gerando empregos, aumentando o consumo e atraindo outros investimentos, aumento da produtividade, modernização do setor de turismo e melhora da infraestrutura urbana.
No Brasil dos brasileiros existe uma elite que historicamente sempre pensou de forma subserviente, sempre atendendo aos interesses da burguesia internacional, estes veem o Brasil com os olhos dos estrangeiros. A rigor não são brasileiros são "brazileiros", é como os “gringos” escrevem o nosso país – Brazil.
O importante nesta história toda que os gastos para a Copa do Mundo não ocorreram em detrimento da educação. Temos que vencer o “complexo de vira-lata”, o Brasil também pode ter estádios modernos, afinal de contas somos o país do futebol e já somos a 5ª maior economia do mundo.
Carlos Borges.