Ao contrário do que
muita gente imagina, a Dona de Casa pode ter uma aposentadoria pelo INSS.
Primeiro, isso só foi
possível graças à Constituição Cidadã de 1988, onde deu amparo para a criação
de um sistema especial de inclusão previdenciária àqueles sem renda própria que
se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência,
desde que pertencentes a famílias de baixa renda.
Segundo, os ventos
neoliberais que sopraram no Brasil na década de 90 não foram o suficiente para
modificar a estrutura do Estado de bem estar social como conquista do povo
brasileiro rumo ao processo de avanço civilizatório.
A luta contra a
política neoliberal impediu o desmonte do Estado de Bem Estar Social e possibilitou
que governos mais progressistas pudessem assumir o comando político do estado
brasileiro e conseguissem a aprovação de leis para garantir dignidade social
para uma parcela do povo brasileiro até então desprotegida do ponto de vista da
seguridade social.
Foi somente depois
desse embate político entre os defensores do Estado Liberal e Estado mais
voltado para o Social foi aprovada no ano de 2011 a Lei
nº 12.470, de 31/08/2011, que permitiu a possibilidade de aposentadoria
para a dona de casa. Essa possibilidade também se estende aos homens que se
dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências.
A possibilidade de
aposentadoria para Dona de Casa para as famílias de baixa renda é um mecanismo
muito importante para garantir a inclusão previdenciária de boa parte da
população brasileira. Isso porque, a Previdência social funciona como um seguro
social, podendo durante o período contributivo receber benefícios como auxílio
doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez.
Para a Dona de Casa
conseguir se aposentar é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos para
mulheres e 62 de idade e para os homens é necessário 20 para anos de
contribuição e 65 de idade.
Quer conhecer um pouco
mais sobre o assunto acesse o link:
https://www.borgesdarosaadvocacia.com.br/blog/Aposentadoria+dona+casa/
Carlos Antonio Borges da Rosa –
Advogado Previdenciarista/Trabalhista
